sexta-feira, 11 de agosto de 2017

CURSOS JURÍDICOS: 190 ANOS.
No dia 11 de agosto de 1827, criavam-se os Cursos Jurídicos no Brasil, nas cidades de São Paulo e em Olinda (Pernambuco). Até aquela data os advogados brasileiros formavam-se em Portugal, mas com a Independência era natural que se instalasse aqui, finalmente, um curso jurídico. O deputado José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de São Leopoldo, foi quem levou a ideia à Assembleia Constituinte em 1823 e, após muitos debates sobre currículo e corpo docente, levantou-se a questão da localização.
A capital do Império, Rio de Janeiro, era a escolha lógica, mas os deputados reivindicavam a honra para outras cidades. São Paulo, por exemplo, enfrentou objeções bizarras, como a levantada pelo deputado Silva Lisboa: "Sempre, em todas as nações, se falou melhor o idioma nacional nas cortes. Nas províncias há dialetos, com os seus particulares defeitos. É reconhecido que o dialeto de S. Paulo é o mais notável. A mocidade do Brasil, fazendo ali os seus estudos, contrairia pronúncia muito desagradável". No entanto, as ponderações do deputado Luís José de Carvalho e Mello, Visconde de Cachoeira foram consideradas pelos constituintes: "A cidade de S. Paulo é muito próxima ao porto de Santos, tem baratos viveres, tem clima saudável e moderado e é muito abastecida de gêneros de primeira necessidade, e os habitantes das Províncias do sul, e do interior de Minas, podem ali dirigir os seus jovens filhos com comodidade. (§) O estabelecimento da outra em Olinda apresenta semelhantes circunstâncias, e é a situação apropriada para ali virem os estudantes das Províncias do Norte".
Olinda, por sua vez, tinha a seu favor desde o início o Seminário, criado pelo Bispo Azeredo Coutinho, em 1789, que se destacava pela excelência do ensino.
          Mas o projeto de lei sancionado em 1823 teve fim trágico com a dissolução da Assembleia Constituinte por D. Pedro I, que outorgou em seguida a Constituição em 25 de março de 1824. Mas os esforços não foram em vão, pois em 1826 o deputado Lúcio Soares Teixeira de Gouveia propôs a revisão do projeto de lei do Visconde de São Leopoldo, reacendendo as discussões sobre localização, entretanto, prevaleceu a ideia de Francisco de Paulo Souza e Mello e, no dia 11 de agosto de 1827, foi assinada a lei criando os cursos jurídicos em Olinda e São Paulo.
          O curso jurídico foi instalado em São Paulo em 1º de março de 1828 no convento de São Francisco – havia apenas cinco frades na cidade e estavam no Recolhimento da Luz. A escolha do diretor recaiu sobre José Arouche de Toledo Rendon (1756-1836), militar e político, formado em Ciências Jurídicas em Coimbra. A festa de inauguração foi relatada pelo jornal O Farol Paulistano, propriedade do futuro Regente José da Costa Carvalho, depois Marquês de Monte Alegre: “A sala destinada para aula, que mede 90 palmos de cumprimento, estava apinhada de gente, até muitas das principais senhoras desta cidade, tendo sido convidadas, assistiram esse ato brilhantíssimo”. O professor português José Maria de Avelar Brotero (1798-1873), que causou muito dor de cabeça a Arouche, fez um discurso, depois todos foram à igreja para um Te Deum e em seguida foram convidados para os comes e bebes “doces e refrescos, que para isso estavam preparados numa esplêndida mesa”.
          A academia mudou a vida da cidade de São Paulo, que era um vilarejo pacato e sem graça. Foi uma mudança econômica e cultural conduzida pelos jovens e suas estudantadas. A primeira turma do curso jurídico tinha 33 alunos matriculados e apenas dez eram paulistanos; os demais eram das províncias do Rio, Bahia e Minas. Nos primeiros 25 anos, formaram-se na Academia 138 paulistas, 181 cariocas ou fluminenses, 100 mineiros, 56 baianos, 48 gaúchos, 11 maranhenses e nove mato-grossenses.  
Ao longo desses 189 anos de funcionamento, estudantes e egressos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco participaram dos principais movimentos políticos da História do Brasil – como o Abolicionista, o Republicano e pelas Diretas-Já. Nove presidentes da República saíram do Largo de São Francisco, além de vários governadores e prefeitos não apenas de São Paulo.  

          A instalação do curso em Olinda ocorreu em 15 de maio de 1828 e a primeira turma formou-se em 1832. 
Largo de São Francisco e Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Os amantes salvos dos puritanos pelos estudantes de Direito.