EMANCIPAÇÃO DE CUBATÃO

Por mais de 400 anos Cubatão foi parte da rota de tráfego e de comércio entre Santos e São Paulo, mas poucas pessoas se fixaram ali. O meio ambiente da região foi o primeiro sofrer um ataque direto dos colonos, com a realização dos primeiros aterros para melhorar o acesso à Ilha de São Vicente. Em 12 de agosto de 1833, o vilarejo foi elevado à categoria de Porto Geral de Cubatão pela Lei nº 24, sancionada pela Regência. Mas esse privilégio durou menos de uma década: em 1º de março de 1841 a área voltou a integrar o território de Santos.

Paisagem de Cubatão em 1822, idealizada por Benedito Calixto (1853-1927). 

Com as obras da São Paulo Railway em meados do século XIX, criaram-se empregos que acabaram aumentando o número de moradores do povoado; bem mais tarde algumas indústrias se estabeleceram no pé da serra: Curtume Costa Muniz, Ind. e Comércio, Cia. Curtidora Mex; Cia. Anilinas e Produtos Químicos do Brasil.

No começo do século passado, algumas empresas, como a Cia. Santista de Papel e a Light Improvement, preocuparam-se em construir casas para seus funcionários, como a Vila Fabril e a Vila da Light. A Vila da Light destinava-se a funcionários de médio e alto escalão e destacava-se pela elegância das linhas em um cenário muito bem escolhido.

Os primeiros dados demográficos, registrados em 1940, mostram que 4.683 pessoas viviam na zona rural enquanto apenas 1.887 residiam na área urbana. A economia era basicamente o cultivo de banana, cana-de-açúcar além da extração de tanino (Acidum tannicum), usado em curtumes; produziam-se tijolos e praticava-se pesca. Entre 1938 e 1947, as empreiteiras que construíam a primeira pista da via Anchieta instalaram os operários nas encostas da serra do Mar, formando os bairros Cota 95/100; Cota 200 e Cota 500. 

Em 17 de outubro de 1948 realizou-se o plebiscito que decidiu pela emancipação política de Cubatão. Foram 1.017 votos pró-desmembramento, 82 votos contra e um voto em branco. Com este resultado, o governador Ademar de Barros sancionou a Lei nº 283 de 24 de dezembro do mesmo ano, fixando o quadro territorial e administrativo do Estado.  

Assim, no dia 1º de janeiro de 1949, Cubatão foi elevado à categoria de município ficando sob a administração da Prefeitura de Santos até 9 de abril, quando assumiu o primeiro prefeito Armando Cunha. No mesmo dia, foi instalada oficialmente no Grupo Escolar Júlio Conceição, a Câmara Municipal de Cubatão, composta por 13 vereadores.

        Quando o setor produtivo se interessou pelo município por causa da proximidade da Capital e do Porto de Santos, a ocupação ocorreu no pé da Serra do Mar. A decisão não poderia ter sido pior. Cubatão e toda a Baixada sofreriam nas próximas décadas as consequências dessa escolha.

A década de 1950 marca o início da industrialização de Cubatão. A COSIPA foi constituída em 23 de novembro de 1953. Martinho Prado Uchoa, um dos fundadores da empresa, conta que a ideia surgiu em 21 de abril de 1951, durante uma visita às instalações da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a primeira usina de coque do Brasil. O interessante da história de Plínio é que a sugestão da usina já foi apresentada com nome e endereço: ela seria em Cubatão e batizada como Companhia Siderúrgica Paulista. A ideia foi bem recebida, conseguiu apoio da Assembleia Legislativa e da imprensa. O grupo constituído para implantar o projeto conseguiu comprar um terreno de aproximadamente 70 alqueires (cerca de 4,1 milhões de m²), em Piaçaguera, de propriedade de Adelino da Rocha Brites.

        Em seguida instalou-se no município a refinaria. Em 3 de outubro de 1953, o presidente Getúlio Vargas sancionou a Lei nº 2004, criando a Petrobrás e instituindo o monopólio estatal do petróleo. Na época, o País consumia cerca de 70 mil barris por dia – o principal produtor brasileiro era o Recôncavo Baiano e a complementação era feita com importações da Venezuela e da Arábia Saudita. A Refinaria de Cubatão foi a primeira grande refinaria da empresa e começou a operar com uma vazão de treze mil barris por dia. A meta na primeira etapa era processar diariamente 45 mil. A inauguração da Refinaria ocorreu em 16 de abril de 1955.

        Sem infraestrutura e política social, o município atraiu dezenas de indústrias multinacionais do setor petroquímico e milhares de trabalhadores que, sem moradias, instalaram as famílias em favelas no entorno industrial. A maior delas: Vila Parisi. Em 1981 foram divulgados os casos de crianças nascidas com malformações e sem cérebro (portadoras de anencefalia). Análise de amostras de sangue de moradores da Vila revelaram que um terço da população estava contaminado por óxido de nitrogênio e óxido de enxofre, dois dos gases poluentes mais fortes emitidos pela indústria local.

        A cidade tornou-se foco de atenção no mundo todo e a imprensa passou a chamar a região de “Vale da Morte”. Analises do ar mostraram que entre 1970 e 1980 o polo industrial de Cubatão emitia mais de mil toneladas de gases tóxicos diariamente, sem filtragem. A Serra do Mar exibia cicatrizes preocupantes, provocadas pela morte da vegetação e escorregamentos de encostas. A CETESB, começou a identificação das fontes de poluição do ar, da água e do solo da região, e o governo do Estado de São Paulo, por meio da CETESB e em conjunto com as indústrias, estabeleceu em 1983 um programa para redução da emissão de gases poluentes.

Em 25 de fevereiro de 1984, Cubatão viveu outra tragédia: o incêndio na Vila São José (Socó), causado por vazamento de gasolina na tubulação da Petrobrás sobre a qual os barracos da favela estavam construídos. O fogo destruiu 500 barracos, matou 93 pessoas (número oficial) e mais de três mil ficaram desabrigadas.

Na Conferência da ONU para o Meio Ambiente – ECO-92, Cubatão foi apontada como um exemplo de recuperação ambiental, pois graças às medidas rígidas impostas ao setor produtivo entre as quais a instalação de filtros, a emissão de poluentes caiu em 90%. A situação melhorou – desde 1995 Cubatão não registra nenhum episódio de poluição do ar, mas o controle continua.

A cidade tem população estimada de 218 mil habitantes, PIB per capita de R$ 123.458,81. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é 0,737, o que coloca Cubatão em 850º lugar entre os 5.570 municípios brasileiros.